A 8ª Turma do TST concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área de conveniência de um posto de combustível. Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco.
O pedido de pagamento da parcela havia sido parcialmente acatado pelo juízo de 1º grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo TRT da 3ª Região, que entendeu que não é apenas a distância da bomba que caracteriza a área de risco. Para o TRT, o Anexo 2 da NR 16 do Ministério do Trabalho considera de risco apenas a área de abastecimento e está vinculada a essa operação.
Para a relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Delaíde Miranda Arantes, não há exigência legal de que o adicional só seja devido a quem opere no abastecimento de veículos e tenha contato direto com os inflamáveis. Ela assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, ele deve ser pago, também, aos empregados que trabalham em escritório de vendas instalado a menos de 7,5m da bomba de abastecimento.
No caso, a empregada trabalhava, durante toda a jornada, a 7,3 m da bomba mais próxima, ou seja, a exposição aos riscos de inflamáveis não era eventual, fortuita ou por tempo extremamente reduzido. Logo, ela tem direito à parcela no percentual de 30%. A decisão foi unânime.
Fonte: TST, autos n.º RR-11669-43.2016.5.03.0014
